Prefeitura Municipal de Lagoa de Pedras: julho 2011

Segunda chamada pública para prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, destinará R$ 16,5 milhões a 15 mil famílias em 131 municípios nordestinos

Brasília, 26 – Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a segunda chamada pública destinada à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para agricultores familiares nordestinos em situação de pobreza extrema. A medida destinará R$ 16,5 milhões, vai atender 15.040 famílias em 131 municípios do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Anunciadas durante o lançamento do Brasil Sem Miséria – Nordeste, as ações serão desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e vão beneficiar famílias com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa nos Territórios da Cidadania Baixo Parnaíba e Cocais, no Maranhão; Vale do Guaribas, no Piauí; Cariri, Inhamuns e Crateús, no Ceará; Alto Oeste, no Rio Grande do Norte; Borborema, na Paraíba; Sertão do Araripe, em Pernambuco; Agreste, em Alagoas; e Alto Sertão, em Sergipe.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, lembrou que a primeira chamada pública do Plano Brasil Sem Miséria para a prestação de serviços de Ater a famílias de agricultores em situação de pobreza extrema foi lançada pelo MDA no dia 6 de junho e beneficiará 10 mil famílias em municípios do Semiárido dos Territórios da Cidadania Irecê e Velho Chico, na Bahia, e Serra Geral, em Minas Gerais. Com a segunda chamada, o número de famílias atendidas chega a 25.040.

Foram usados como critérios para a seleção das regiões o número de domicílios rurais com renda por pessoa abaixo de R$ 70, apurado pelo Censo do IBGE de 2010; o Cadastro do Bolsa Família; e o número de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) de agricultores familiares em extrema pobreza.

A relação das famílias beneficiadas será apresentada pelo MDA e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na assinatura do contrato. O atendimento às famílias selecionadas começará em novembro e será feito ao longo de 17 meses, por equipes técnicas multidisciplinares compostas por 11 pessoas (um coordenador e dez técnicos).

O ministro Afonso Florence destacou a atenção das chamadas de Ater às mulheres do meio rural. Elas determinam obrigatoriedade pelo menos 30% de participação de mulheres e oferta de recreação infantil nas atividades coletivas. Um dos critérios de seleção das empresas é a composição das equipes técnicas multidisciplinares. As empresas que apresentarem equipes com maior número de mulheres receberão mais pontos nesse critério de seleção.

Mutirões de documentação - Em Arapiraca, o ministro Afonso Florence também anunciou o início de mais de 300 mutirões itinerantes do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) para a emissão de documentos civis e trabalhistas no Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia e Sergipe. A ação é parte do Plano Brasil Sem Miséria.

A entrega simbólica do primeiro documento foi feita pela ministra Tereza Campello: a carteira de identidade da trabalhadora rural Tuani da Conceição, da comunidade Pé Leve, em Limoeiro, Alagoas.

O PNDTR tem abrangência nacional, com atendimento prioritário reservado a mulheres da agricultura familiar, assentadas da reforma agrária, acampadas, pescadoras artesanais, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e indígenas. Nos mutirões, são emitidos documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Geral da Pesca (RGP) e registro junto ao INSS. A documentação civil básica é condição para acesso a programas como o de reforma agrária e o de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), além de políticas públicas como o Bolsa Família e benefícios previdenciários (aposentadoria rural e auxílio maternidade).

Desde sua criação, em 2004, o PNDTR promoveu 2.917 mutirões de documentação em 3.148 municípios, com a emissão de 1.596.131 documentos. Nesses mutirões, foram atendidas 729,3 mil mulheres.

Valores por estado da segunda chamada de Ater do Brasil Sem Miséria

Alagoas – R$ 1.173.246,19

Ceará – R$ 3.596.628,32

Maranhão – R$ 4.392.238,01

Paraíba – R$ 1.245.636,95

Pernambuco – R$ 2.359.294,90

Piauí – R$ 1.999.410,64

Rio Grande do Norte – R$ 944.635,08

Sergipe – R$ 808.391,50

Ascom MDA